O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou em 4 de setembro de 2023 a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimentos que podem ser utilizados para lavagem de dinheiro. Durante uma audiência pública, Dino, que é relator de uma ação sobre a CVM no STF, levantou preocupações sobre a eficácia do sistema de fiscalização em evitar fraudes financeiras.
A audiência foi convocada após uma ação do Partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização da CVM. O ministro questionou como o Estado brasileiro e o mercado financeiro podem prevenir novos “acidentes de tão graves proporções” como os já ocorridos, sem mencionar diretamente o caso do Banco Master.
Dino indagou: “Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?”. O secretário-executivo do BC, Rogério Antônio Lucca, afirmou que existe um acordo de cooperação entre o BC e a CVM, que permite a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, com quatro reuniões trimestrais por ano.
Lucca também destacou que, independentemente do acordo, ambos os órgãos têm a obrigação legal de notificar irregularidades a outras entidades competentes, como a Polícia Federal e o Coaf.
Em sua fala, Dino criticou a falta de percepção sobre fraudes bancárias, comparando a situação a um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”, questionando como ninguém parece ter notado as irregularidades. Ele enfatizou que falhas de fiscalização no mercado financeiro prejudicam os consumidores e mencionou o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir as vítimas de fraudes, alertando que o FGC desembolsa entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, o que, em última análise, resulta em custos para a sociedade.
Opinião
A crítica de Flávio Dino à atuação do BC e da CVM revela a necessidade urgente de uma revisão nos mecanismos de fiscalização para proteger os investidores e garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro.
