A fatia do ICMS que cabe a Campo Grande deve sofrer uma nova redução em 2027, passando de 12,11% para 11,65%. Essa mudança, divulgada em resolução publicada no diário oficial do Estado, representa uma perda estimada de R$ 21 milhões ao final do ano.
O repasse total do ICMS previsto é de R$ 18,5 bilhões, dos quais R$ 4,61 bilhões (25%) serão destinados aos municípios. Se a fatia de Campo Grande não sofrer alteração, o repasse cairá de R$ 558 milhões para R$ 537 milhões, resultando em uma média mensal de R$ 44,7 milhões.
Impacto em Ribas do Rio Pardo
Por outro lado, Ribas do Rio Pardo deve aumentar sua fatia de 1,9% para 2,8%, o que significa um acréscimo significativo no repasse, que deve subir de R$ 87,6 milhões para R$ 129,1 milhões. O repasse per capita para os habitantes de Ribas do Rio Pardo será de R$ 5.379,00, enquanto os moradores de Campo Grande receberão apenas R$ 553,00 per capita.
A mudança nos repasses se deve a critérios que consideram o tamanho do território e a geração de riquezas, beneficiando municípios como Aquidauana, Ribas do Rio Pardo, Porto Murtinho e Corumbá. Em contraste, Campo Grande, que concentra mais de um terço da população, possui apenas 2,2% do território estadual.
Possibilidade de Contestação
Os prefeitos têm um prazo de 30 dias para contestar os índices apresentados. Contudo, as mudanças nos critérios de divisão do ICMS são determinadas por legislação estadual, o que dificulta alterações significativas. Até o momento, não há informações sobre projetos que busquem aumentar a fatia do ICMS para Campo Grande.
Opinião
A redução na fatia do ICMS para Campo Grande e o aumento para Ribas do Rio Pardo levantam questões sobre a equidade na distribuição de recursos entre os municípios.
