O Brasil deu um passo importante em sua relação comercial com a União Europeia ao começar a importar queijos com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE, que aconteceu em 1º de maio. Com essa mudança, a alíquota de importação dos queijos caiu de 28% para 25,2%.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o Brasil também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu. As primeiras operações de importação de produtos como chocolates e tomates já foram registradas, dentro das novas regras estabelecidas pelo acordo.
Licenças de Importação e Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou, até o momento, seis licenças de importação de produtos europeus e oito licenças de exportação de mercadorias brasileiras. Entre os produtos que estão sendo importados estão queijos, chocolates e tomates, com as tarifas para os últimos dois caindo gradualmente a partir de 2027.
Exportações de Carne e Cachaça
No âmbito das exportações, as primeiras licenças contemplaram produtos como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. O acordo também trouxe uma nova cota de 99 mil toneladas para carne bovina, com tarifas reduzidas, o que ampliou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu.
A chamada Cota Hilton, que já existia antes do acordo, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton enfrentavam uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos, mas agora passam a pagar uma tarifa intracota de 7,5%.
Comércio Ampliado e Sistema Operacional
O governo brasileiro afirma que a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras agora têm tarifa zero para exportações destinadas à UE, enquanto mais de 1 mil linhas tarifárias no Mercosul operam com isenção para produtos europeus.
As operações estão sendo realizadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras. O governo garantiu que toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, assegurando o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia.
Opinião
A ampliação do comércio entre Brasil e União Europeia através do acordo Mercosul-UE promete trazer benefícios significativos, mas é essencial que as empresas estejam preparadas para aproveitar as novas oportunidades.
