A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio de 2026, a PEC 5/2023, que amplia a isenção de impostos para igrejas e entidades assistenciais. O resultado foi de 385 votos a favor e 93 contra no primeiro turno, e 368 a 96 no segundo turno, com um total de 7 abstenções em cada fase da votação.
Detalhes da Proposta
A proposta, que agora segue para o Senado, foi relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). A medida visa estender a isenção tributária a creches, comunidades terapêuticas e atividades socioassistenciais, excluindo a devolução de tributos pagos pelas instituições, um ponto que gerou controvérsia.
Reações e Críticas
As bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede se opuseram à proposta, argumentando que a legislação atual já oferece benefícios suficientes. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), criticou a proposta, afirmando que ela extrapola os limites da imunidade tributária e questionou como atividades lucrativas poderiam ser isentas de impostos.
Justificativas do Relator
O relator Dr. Fernando Máximo defendeu que a proposta é um ato de justiça fiscal, argumentando que o estado não pode privilegiar a importação de bens por entidades religiosas enquanto onera as compras nacionais. Segundo ele, a proposta busca corrigir essa disparidade.
Opinião
A aprovação da PEC 5/2023 representa uma mudança significativa na política tributária para entidades religiosas e assistenciais, gerando debates sobre a responsabilidade fiscal e a justiça social no Brasil.
Opinião
A ampliação da isenção tributária para igrejas e entidades assistenciais suscita um debate importante sobre os limites da imunidade fiscal e a necessidade de garantir que recursos sejam direcionados para o bem-estar da sociedade.
