O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo pelo prazo de dois anos. A decisão é resultado de um processo administrativo disciplinar que investiga a atuação da magistrada, que ficou conhecida por ser substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Em 2019, Gabriela Hardt homologou um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para a devolução de recursos desviados da estatal, o que gerou controvérsias. O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social, que seria gerida por integrantes da força-tarefa. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, chefe do grupo de investigação.
Decisão do CNJ
A decisão do CNJ foi tomada por maioria de votos, acompanhando o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que argumentou que Gabriela Hardt não adotou os cuidados mínimos ao autorizar os repasses. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância do trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas enfatizou que “os fins não justificam os meios”.
Defesa da juíza
A defesa de Gabriela Hardt, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, argumentou que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo, afirmando que ela agiu de acordo com a legitimidade do Ministério Público Federal e da Petrobras. A advogada defendeu que a magistrada não tinha interesses pessoais e que sua interpretação não gerou incorreções.
Consequências do afastamento
Com o afastamento, Gabriela Hardt foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que significa que seu salário será reduzido durante o período de afastamento. Atualmente, a juíza ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Opinião
O afastamento de Gabriela Hardt levanta questões importantes sobre a atuação dos magistrados e a responsabilidade em decisões que envolvem grandes instituições como a Petrobras.
