A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A votação ocorreu na noite de 27 de maio de 2026 e resultou em 472 votos a favor e 22 contra.
A nova emenda estabelece que a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas em um prazo de 60 dias após a sua promulgação, garantindo ainda dois dias de descanso semanal. A aprovação foi precedida por uma breve sessão de apenas 8 minutos, onde o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório sobre a PEC.
Votação e Aprovação na Comissão Especial
Antes da votação no plenário, o substitutivo do deputado Leo Prates foi aprovado na comissão especial com 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta, que substitui a atual carga de 44 horas semanais com um dia de descanso, foi apoiada até mesmo por deputados do PL, que tradicionalmente criticam mudanças na legislação trabalhista.
O novo modelo de jornada de trabalho prevê uma transição que se dará em duas etapas: inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas, e, após 12 meses, será fixada em 40 horas semanais, sem redução de salários. Além disso, a proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Implicações e Ajustes Necessários
A PEC também estabelece que os órgãos públicos terão até 12 meses para ajustar contratos, garantindo que a nova jornada seja implementada sem prejuízo salarial. Para os microempreendedores e pequenas empresas, a proposta permite a definição de regras específicas para minimizar os impactos da redução.
Além disso, profissionais considerados “hipersuficientes” não estarão obrigados a seguir as regras de controle de jornada, desde que respeitem os dois dias de descanso semanal. A proposta ainda prevê a criação de leis específicas para regulamentar as condições de trabalho em setores que demandam regimes diferenciados.
Opinião
A aprovação da PEC 221/19 representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, refletindo uma preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores e a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado.
