O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão realizada em 30 de junho. A ordem da pauta foi alterada a pedido do vereador Alessandro Teco (DC), e o primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 102/2026, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), que declara de utilidade pública o Instituto Ilário Borges dos Santos, localizado na 4º Avenida, no Centro. Essa entidade é reconhecida por suas atividades voltadas à inclusão social e ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sensibilização sobre Pré-Eclâmpsia
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 270/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia. O objetivo é aumentar o conhecimento da população sobre essa condição gestacional, seus riscos e a importância do diagnóstico precoce. O projeto também foi aprovado com 14 votos favoráveis e seguirá para sanção da prefeita.
Proibição de Uso Desrespeitoso de Símbolos Cristãos
O Projeto de Lei Ordinária 251/2025, do vereador Anderson Santos (PL), visa proibir a utilização de símbolos da fé cristã de forma desrespeitosa em eventos públicos. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis. A multa por descumprimento pode variar entre R$ 45.092 e R$ 450.920, além de penalidades adicionais para organizadores de eventos que não cumprirem a lei.
A sanção dos projetos agora está sob responsabilidade da prefeita.
Opinião
A aprovação dessas leis reflete uma crescente atenção às questões sociais e religiosas no município, evidenciando a necessidade de um diálogo respeitoso entre diferentes crenças e a proteção da dignidade humana.
