A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família no dia 20 de novembro. Nesta data, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 receberão o crédito. Além disso, 175 municípios em seis estados receberão o pagamento unificado, independentemente do número final do NIS.
Estados Beneficiados
Os estados que serão beneficiados com o pagamento unificado são: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). Este pagamento é especialmente importante para localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Valores e Benefícios
O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600. Além desse valor, há também pagamentos adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, e um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Também há um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Regra de Proteção e Mudanças na Lei
Desde junho de 2023, está em vigor uma regra de proteção que permite que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Contudo, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, embora aqueles que entraram até maio de 2025 continuem a receber metade do benefício por dois anos.
Outra mudança significativa foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de piracema, que é a reprodução dos peixes.
Opinião
A implementação dessas mudanças no Bolsa Família é um passo importante para garantir a proteção social e a dignidade das famílias brasileiras, especialmente em tempos de crise econômica.
