Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, um método conhecido como gavage. A nova norma, que entrará em vigor em 180 dias a partir de 24 de julho de 2026, tem como foco principal o foie gras, mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.
A prática de alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, geralmente realizado por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos, obrigando os animais a ingerirem alimentos ou suplementos em quantidades superiores ao limite natural de saciedade. Essa prática provoca uma doença chamada esteatose hepática, resultando em fígados adoecidos que são comercializados.
A proibição se aplica tanto a produtos in natura quanto a enlatados. As infrações à nova lei poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, levando os responsáveis a responderem por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas, como a apreensão de produtos e a suspensão da atividade, estão previstas penas de até um ano de detenção.
Recentemente, o projeto recebeu o apoio de diversas organizações de proteção animal, que se manifestaram a favor da sua sanção através de uma carta aberta.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e reflete uma crescente conscientização sobre práticas alimentares éticas no Brasil.
