O Banco Central (BC) publicou uma instrução normativa que acaba com o limite diário de R$ 500 em transações por aproximação via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos. A publicação ocorreu em 16 de outubro de 2023 e altera dispositivos no regulamento anterior, datado de 30 de agosto de 2024.
As novas regras permitem que os usuários alterem os limites diários para a modalidade Pix por aproximação, que possibilita pagamentos sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco. O procedimento é similar ao realizado com cartões de crédito e débito, bastando aproximar a carteira digital do smartphone à maquininha para efetuar o pagamento.
Disponibilidade e Restrições
Atualmente, o Pix por aproximação está disponível para aparelhos Android, especificamente através do Google Pay e Samsung Wallet. Para utilizar, o correntista deve vincular sua conta bancária à carteira digital e habilitar o Pix como forma de pagamento. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para iPhones, devido a restrições impostas pela Apple.
Investigação do Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve se posicionar até o fim do ano sobre a continuidade de uma investigação relacionada à Apple. O órgão investiga se a empresa está ferindo a concorrência ao estabelecer o uso do Apple Pay como única alternativa em sua plataforma de compra de serviços de aplicativo, o que pode impactar diretamente a adoção do Pix por aproximação.
Opinião
A decisão do Banco Central traz avanços significativos para o sistema de pagamentos, mas a situação com a Apple levanta questões importantes sobre a concorrência e a inovação no setor.
