Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, teve sua campanha suspensa em 19/09/2026, após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e do PT, que contestaram o registro de sua candidatura.
Decisão do TSE e suas implicações
A liminar foi concedida em caráter de urgência, proibindo Dallagnol de utilizar recursos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), além de impedir a veiculação de propaganda eleitoral e a participação em debates. Essa suspensão permanece até que o recurso ordinário seja julgado pelo colegiado do TSE.
Fundamentação da decisão
O ministro Floriano de Azevedo Marques fundamentou a decisão na ausência de “fatos supervenientes” que justificassem uma conclusão diferente da já firmada pelo TSE em 2023, quando o registro de Dallagnol foi cassado. Naquele julgamento, o TSE reconheceu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, em fraude à lei, visando evitar a inelegibilidade prevista na alínea “q” do artigo 1º da LC 64/90.
Contestação e reações
A defesa de Dallagnol contestou a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que havia deferido seu registro de candidatura em votação apertada. A defesa argumentou que a exoneração é um ato jurídico perfeito e não pode ser reinterpretada. No entanto, o TSE considerou que o TRE-PR havia revisado uma interpretação já firmada pela Corte, o que não é permitido.
Riscos e consequências eleitorais
O relator destacou também o risco de dano irreversível ao processo eleitoral, uma vez que a eleição para o Senado no Paraná não exige vinculação partidária de votos, o que poderia distorcer o resultado se o registro de Dallagnol fosse indeferido posteriormente. A decisão foi comunicada imediatamente ao TRE-PR para cumprimento.
Opinião
A suspensão da campanha de Deltan Dallagnol levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a interpretação das leis, evidenciando a tensão entre diferentes interpretações jurídicas.
