O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, expressou sua preocupação com o substitutivo ao projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5,122/2023), apresentado pelo governo federal em 26 de maio. Segundo ele, a nova proposta altera “profundamente” a lógica da proposta original.
O texto do governo, conforme analisado por Da Luz, cria uma linha semelhante a uma composição bancária de dívidas, utilizando recursos controlados e livres das instituições financeiras. “Com isso, a política pública perde força, previsibilidade e abrangência”, afirmou.
Impacto da Mudança na Fonte de Recursos
A proposta original baseava-se no uso de R$ 30 bilhões de superávit do Fundo Social do Pré-Sal, sem impacto fiscal. Entretanto, a mudança na fonte de recursos, que agora depende das instituições financeiras, é considerada a mais grave. O economista ressaltou que essa alteração desloca o poder de decisão para os bancos, que agora operam com regras internas de concessão de crédito.
Da Luz enfatizou que muitos produtores não estão inadimplentes devido a má gestão, mas sim por anos de perdas climáticas e juros elevados. Ele criticou a exigência de um laudo técnico para comprovação de perdas, que torna o processo mais restritivo.
Juros Elevados e Condições Rigorosas
O substitutivo também aumenta os juros para pequenos, médios e grandes produtores, fixando taxas de 6%, 8% e 10%, respectivamente. Além disso, haverá a cobrança de uma entrada de 5% ou 10% do saldo devedor total, dependendo da situação do produtor. Essa condição pode dificultar o acesso à renegociação para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
Para os produtores que possuem dívidas com recursos livres, a situação é ainda mais complicada. Eles só poderão acessar a linha com recursos controlados em casos excepcionais, como em municípios em situação de calamidade reconhecida pelo governo federal.
Opinião
A análise de Antônio da Luz evidencia a necessidade de uma abordagem mais eficaz e abrangente para a renegociação das dívidas rurais, considerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores e a importância de políticas públicas robustas.
