A Operação Gutemberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em 7 de julho, visa desarticular uma organização criminosa que fraudou licitações milionárias em Mato Grosso do Sul. No entanto, os principais alvos da operação, membros da família Jafar, estão tentando anular os processos judiciais contra eles.
Os investigados enfrentam acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Recentemente, eles protocolaram um pedido de exceção de impedimento contra a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, alegando que seu cônjuge, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, já havia atuado na mesma investigação anteriormente.
O pedido de nulidade
A estratégia da defesa busca a nulidade absoluta de todos os atos decisórios da magistrada, incluindo a suspensão de prisões preventivas e ordens de busca e apreensão. O argumento central se baseia no Artigo 252 do Código de Processo Penal, que veda a atuação de um magistrado em casos onde seu cônjuge já tenha atuado. Se aceito, esse pedido poderia resultar na expedição de alvarás de soltura para os investigados.
A máfia dos livros e o rastro de milhões
A investigação do Gaeco revelou que a Editora Avante (Souza & Fanaia) funcionava como fachada para a continuidade dos negócios ilícitos da família Jafar. Entre agosto de 2022 e setembro de 2024, a organização recebeu mais de R$ 27 milhões de prefeituras, utilizando a inexigibilidade de licitação para vender livros paradidáticos. Para ocultar o rastro do dinheiro, foram realizados saques em espécie que totalizaram mais de R$ 9 milhões.
Extorsão e ameaças
Um dos aspectos mais preocupantes da Operação Gutemberg é a extorsão de prefeitos, liderada pelo servidor público Ed Carlo Britto Burgatt. Ele é acusado de condicionar a liberação de serviços de saúde à contratação da Editora Avante, ameaçando deixar municípios sem assistência caso não houvesse fechamento de contratos. A investigação também apontou a participação de outros membros da família Jafar na coordenação do esquema.
Imbróglio judicial e continuidade das investigações
A tentativa de anulação da operação gerou um impasse processual. O caso foi inicialmente enviado à 3ª Vara Criminal, mas a juíza Eucelia Moreira Cassal declinou da competência, alegando que a 2ª Vara já estava preventa. Enquanto isso, o Judiciário mantém as medidas restritivas, pois a organização criminosa continua ativa, realizando novas contratações com prefeituras até 2026.
Opinião
A complexidade do esquema revela a necessidade urgente de uma resposta judicial eficaz para combater a corrupção que afeta serviços essenciais em nosso estado.
