A Câmara dos Deputados aprovou em 06/05/2026 um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação foi simbólica e não houve registro nominal de votos. O PL 2.780/24 agora segue para análise do Senado.
A aprovação ocorreu na véspera de uma importante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde a expectativa é que o tema de minerais críticos seja discutido.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a nova política pode ser uma “grande contribuição” para as negociações entre Brasil e EUA. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs medidas para aumentar o controle público sobre o setor, limitar a exportação de matérias-primas e criar incentivos fiscais para o processamento no Brasil.
Além disso, o projeto estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos. Também será criado o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a responsabilidade de definir as diretrizes para o setor.
Opinião
A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos representa um passo significativo para o Brasil, especialmente em um momento em que a colaboração internacional é crucial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
