O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e incluiu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em uma representação por suposto uso eleitoral das agendas e estrutura federal. Entre as partes já estão o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O despacho foi emitido no dia 8 de setembro de 2026.
Ação e Intimação
No despacho, Mendonça intima Alckmin a apresentar sua contestação. Flávio argumentou que Alckmin deveria ser considerado um litisconsorte passivo necessário, ou seja, que sua inclusão na ação era obrigatória. Ele citou o princípio da indivisibilidade da chapa, que estabelece que cabeça de chapa e vice formam um bloco único perante a Justiça Eleitoral, referindo-se à súmula nº 38 do TSE.
Decisão de Mendonça
Apesar de reconhecer o argumento de Flávio, Mendonça negou a necessidade de litisconsórcio passivo, com base em um entendimento da ministra Cármen Lúcia. Ela argumentou que não é necessária a formação de litisconsórcio passivo em representações com pedido exclusivamente de multa. No entanto, o ministro observou que a inclusão de Alckmin poderia ser admitida como uma opção de Flávio, garantindo assim os direitos de contraditório e ampla defesa.
Acusações de Flávio Bolsonaro
Na representação, Flávio acusa Dario Durigan de acumular funções como ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha de Lula. Um dos indícios apresentados foi uma entrevista em que Durigan foi descrito como “porta-voz para assuntos econômicos do plano de governo do presidente Lula”. O pedido é para que a Justiça Eleitoral investigue o financiamento de viagens, deslocamentos, hospedagens e outros recursos utilizados nas agendas questionadas.
Contexto da Ação
Flávio argumenta que a estrutura do Ministério da Fazenda não deve ser utilizada para fins eleitorais, especialmente quando o titular desempenha a função de porta-voz de uma candidatura. A representação ainda se encontra em estágio inicial, e Mendonça havia adiado a análise de uma liminar anterior que visava impedir Lula de utilizar a estrutura do governo para fins eleitorais.
Opinião
A inclusão de Alckmin na ação representa um novo capítulo nas disputas eleitorais, evidenciando a tensão entre as candidaturas e o uso da máquina pública.
