O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que irá recorrer da decisão judicial que obriga o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) a credenciar a Uber para operar o serviço de mototáxi por aplicativo. Em uma entrevista à BandNews, Nunes expressou preocupações sobre os riscos associados ao trânsito e o impacto que isso pode ter no sistema público de saúde.
Decisão Judicial e Argumentos do Prefeito
Nunes argumentou que a alta taxa de acidentes de trânsito na capital paulista poderia pressionar ainda mais o sistema de saúde, o que, segundo ele, afeta os cofres públicos. O prefeito enfatizou a necessidade de regras rígidas para o transporte por motocicletas, citando a dimensão da frota da cidade e a gravidade dos acidentes. “Nós estamos falando de algo absolutamente concreto de risco”, afirmou, referindo-se às consequências que um acidente pode trazer para os pilotos e suas famílias.
Contexto Legal
A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi baseada em uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que considerou abusivas as exigências impostas pela prefeitura. A lei federal de 2012 já exige um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) para o transporte de passageiros, enquanto as exigências municipais eram mais amplas, incluindo cobertura para motoristas e outros envolvidos em acidentes.
Reações e Consequências
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) informou que, após a implementação da nova norma, nenhuma empresa conseguiu obter credenciamento para operar regularmente o serviço de mototáxi. Diante desse cenário, Nunes reafirmou sua intenção de recorrer da decisão judicial, argumentando que a segurança dos cidadãos deve ser a prioridade.
Opinião
A tensão entre regulamentação e inovação no transporte urbano continua a ser um tema polêmico. A posição de Nunes ressalta a importância da segurança, mas também levanta questões sobre a acessibilidade e a viabilidade de serviços como o mototáxi.
