O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou no dia 5 de novembro uma proposta que visa proibir a atuação de militares, delegados ou policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta, que altera o Regimento Interno do STF, já havia sido discutida anteriormente com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e agora foi formalizada para apreciação pelos demais ministros.
A medida surge em meio a uma escalada de tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Para Mendes, a presença desses policiais pode comprometer a independência das investigações, transferindo decisões que deveriam ser exclusivas da autoridade policial para o âmbito do STF.
Detalhes da Proposta
A proposta de Mendes prevê que os servidores das carreiras militares e policiais possam atuar apenas em atividades de segurança dos gabinetes, sendo vedada a participação em inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico. Além disso, o texto determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores atualmente cedidos aos órgãos de origem, em conformidade com a nova regra.
Contexto de Crise
A proposta de Mendes é ainda mais relevante considerando a recente tentativa do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator de casos de corrupção envolvendo o Banco Master. A situação se agrava após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF que inclui mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a Moraes, mencionando um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido de Moraes foi fundamentado em um relatório de inteligência da PF, embora este não tenha valor probatório e seja considerado uma análise prospectiva.
Opinião
A proposta de Mendes pode ser vista como uma tentativa de preservar a integridade das investigações no STF, mas também intensifica as disputas internas, revelando a fragilidade das relações entre os ministros da Corte.
