No dia 5 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta que visa proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta já havia sido discutida com o presidente do STF, Edson Fachin, e agora foi formalizada para que seja apreciada pelos demais ministros.
Motivação da Proposta
A ideia de Mendes surge em meio a uma escalada de tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode transferir decisões sobre investigações, que são de competência exclusiva da autoridade policial, para o âmbito do Supremo.
Detalhes da Proposta
A proposta prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar apenas em atividades de segurança dos gabinetes, mas que seja vedada sua participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico. Além disso, Mendes sugere que o presidente do STF providencie o retorno imediato dos servidores atualmente cedidos ao Tribunal em desacordo com essa nova regra.
Contexto Adicional
A proposta de Mendes também se dá após a retirada de sigilo de um relatório da PF por Mendonça, que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, onde é mencionado um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. As mensagens revelam que Vorcaro teria obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Reação de Moraes
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade e improbidade administrativa. Para sustentar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF, que, no entanto, não é assinado e é considerado sem valor probatório.
Próximos Passos
Agora, cabe a Fachin incluir a proposta de Mendes em pauta para que seja discutida e votada por todos os ministros do Supremo.
Opinião
A proposta de Gilmar Mendes reflete a necessidade de garantir a independência das investigações, evitando a interferência de assessores que possam comprometer a integridade do processo judicial.
