Com 85,17% das urnas apuradas, o candidato Arthur Henrique (PL) lidera a corrida para o governo de Roraima, com 60,31% dos votos. Em seguida, com 36,29%, aparece Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador, e na terceira posição está Nelita Frank, com 3,40% dos votos. Os três concorrem a um mandato-tampão até o fim do ano.
A candidatura de Arthur Henrique está sub judice, pois há uma discussão sobre se ele cumpriu ou não o prazo de desincompatibilização. O entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia era de que o candidato deveria se desincompatibilizar até 24 horas após a realização das convenções partidárias. No entanto, ao julgar uma ação protocolada pelo Republicanos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino entendeu que deveria ser observado o prazo constitucional e legal de seis meses.
Arthur Henrique renunciou em 2 de abril, fora desse prazo, o que levou o TRE de Rondônia a rejeitar sua candidatura. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não concluiu a análise do caso. Na semana passada, o ministro Antonio Carlos Ferreira autorizou o candidato a seguir com a campanha eleitoral. A decisão de Dino foi confirmada pela primeira turma do Supremo na última sexta-feira (19), por três votos a um.
Se Arthur Henrique passar para o segundo turno, poderá continuar sua campanha enquanto o processo no TSE estiver em aberto. Contudo, se vencer, o resultado não poderá ser proclamado enquanto houver a discussão. As eleições suplementares ocorrem após o TSE condenar a chapa vencedora das eleições de 2022 por abuso de poder político e econômico, em abril passado.
Opinião
A situação de Arthur Henrique ilustra bem a complexidade do sistema eleitoral brasileiro e os desafios que candidatos enfrentam em meio a impasses jurídicos.
