INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação agora vai até 20 de junho de 2026.
A decisão foi tomada em resposta a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo de ressarcimento, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante ressaltar que a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir alguns passos:
– Verificar sua situação pelo Meu INSS, Central 135 ou Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.
Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Atenção contra golpes
O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais. O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Opinião
A prorrogação do prazo é uma oportunidade importante para que mais segurados possam contestar descontos indevidos e garantir seus direitos.
