O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos no órgão. Dentre esses, 354 cargos em comissão serão criados sem a necessidade de concurso público. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado quatro meses após o governo sancionar uma proposta similar do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), que criou 300 novos cargos comissionados no Judiciário em abril.
Detalhes do Projeto
A matéria ainda passará por análise e votação dos deputados estaduais, que retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira, 4 de outubro. De acordo com o projeto, os novos cargos são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$ 4.562,75. Além disso, a proposta também prevê a ampliação do número de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, com salários que variam de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil.
Impacto Financeiro e Justificativas
O MPMS afirma que o impacto financeiro anual com os novos cargos será de R$ 83,830 milhões. A justificativa para a criação dos cargos é um diagnóstico institucional que aponta a necessidade de adequação na estrutura organizacional, visando maior eficiência na prestação dos serviços ministeriais.
O projeto menciona que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já havia promovido uma reestruturação significativa de seu quadro de pessoal, e que a proposta do MPMS busca manter o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário. O órgão destaca que tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário exercem funções complementares no sistema de justiça.
Previsão de Despesas Futuras
O documento anexo ao projeto estima que a despesa total com pessoal em 2026 pode alcançar aproximadamente R$ 415,459 milhões. Para 2027, caso todos os novos cargos sejam preenchidos, a despesa total pode chegar a R$ 476,350 milhões, o que exigirá previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Opinião
A criação de novos cargos no Ministério Público gera preocupações sobre o impacto financeiro em um cenário de restrições orçamentárias, exigindo um debate aprofundado na Assembleia Legislativa.
