A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recuperou uma área na Cidade Universitária, localizada na Ilha do Fundão, que estava ocupada irregularmente pelo Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE-Rio). A ação foi viabilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que obteve uma decisão judicial favorável para a reintegração de posse do imóvel.
A AGU demonstrou que a ocupação feita pelo clube extrapolava as áreas que haviam sido cedidas ao Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), caracterizando assim a posse irregular do espaço público. O clube, que não era o destinatário da cessão, havia instalado diversas estruturas, como bares, restaurantes e espaços esportivos, sem autorização da universidade.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu o direito da UFRJ à recuperação da área, determinando a reintegração de posse, uma decisão que foi confirmada por instâncias superiores e que já possui trânsito em julgado. Durante o cumprimento da decisão, todos os bens existentes no local foram conferidos e separados, garantindo a correta restituição da área à universidade.
A decisão judicial se fundamenta no princípio da indisponibilidade do patrimônio público, assegurando que as universidades federais têm a responsabilidade de gerir e proteger seus imóveis. Isso garante que a destinação das áreas públicas esteja alinhada às finalidades institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
Clarissa Lyra, coordenadora da Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), afirmou que essa vitória evidencia a importância da atuação institucional da AGU na defesa das universidades federais e na preservação de seus ativos imobiliários.
Opinião
A recuperação da área pela UFRJ é um passo significativo para a proteção do patrimônio público e reafirma a importância da gestão adequada dos imóveis universitários.
