A juíza eleitoral Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu multar o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) em R$ 15 mil devido a postagens enganosas sobre a inelegibilidade do ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo). A decisão foi proferida na última sexta-feira (10).
O conteúdo das postagens de Dirceu afirmava de forma enganosa que Dallagnol estaria inelegível, utilizando um documento que, na verdade, não atesta inelegibilidade, mas apenas questões administrativas, como multas eleitorais. A juíza considerou que a certidão de quitação eleitoral apresentada buscava conferir verossimilhança à alegação de Dirceu, que, no entanto, já havia quitado suas dívidas eleitorais.
Ação do Novo e Propaganda Negativa
A ação que resultou na multa foi movida pelo diretório estadual do Novo no Paraná, que já havia obtido uma liminar para a remoção dos conteúdos. A juíza Simette reiterou a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada negativa. As postagens de Dirceu não apenas chamavam Dallagnol de “criminoso” e “inelegível”, mas também o acusavam de “desviar 2 bilhões de recursos públicos”.
Na decisão, a juíza destacou que as afirmações poderiam afetar “a honra e influenciar negativamente o eleitorado”, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa. Zeca Dirceu, em resposta, afirmou que recorrerá da decisão, alegando que a multa se refere a ter chamado Dallagnol de “criminoso” e não à questão da inelegibilidade.
Controvérsia sobre a Elegibilidade de Dallagnol
Deltan Dallagnol, que foi cassado pelo TSE em 2022, é um pré-candidato ao Senado e pode enfrentar novos desafios legais nas eleições de 2026. A controvérsia sobre sua elegibilidade se dá em meio a uma narrativa de adversários que tentam deslegitimar sua candidatura. O TSE indeferiu sua candidatura com base em um voto do ministro Benedito Gonçalves, mas sem uma menção específica à inelegibilidade, o que gera debate sobre a sua condição eleitoral.
Opinião
A multa imposta a Zeca Dirceu levanta questões sobre a ética nas campanhas eleitorais e a responsabilidade ao disseminar informações que podem impactar a decisão do eleitor.
