O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na noite de 14 de novembro de 2023, um projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece a implementação do modelo 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Tramitação em regime de urgência
A tramitação do projeto ocorrerá em regime de urgência constitucional, o que significa que a matéria deve ser votada em até 45 dias na Câmara e no Senado. Caso não seja apreciada no prazo, o PL tranca a pauta das Casas. Para sua aprovação, será necessária apenas a maioria simples em um único turno de votação.
Manutenção das 8 horas diárias
O projeto mantém as 8 horas diárias e dois dias de repouso semanal, com a possibilidade de negociação coletiva para definir os dias de descanso, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A proposta abrange diversas categorias trabalhistas, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
Estratégia do governo
O encaminhamento do PL ocorre após o governo decidir adiar a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, que estava prevista para 2027. O governo avaliou que o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) não atendia às expectativas do Palácio do Planalto. Com isso, a estratégia é concentrar esforços na proposta que visa o fim da escala 6×1.
Opinião
A proposta de redução da jornada de trabalho é um passo significativo que pode trazer benefícios para trabalhadores, mas a sua efetividade dependerá da articulação política e do consenso entre as partes envolvidas.
