A Câmara de Vereadores de Itapema se prepara para a 17ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 09/06, com início às 18h. A sessão trará à tona importantes propostas que visam garantir direitos das mulheres e a saúde pública na cidade.
Projetos de Lei em Destaque
Entre os principais projetos a serem discutidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 555/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção ao Climatério. Esta iniciativa visa promover diretrizes para a humanização e qualidade no atendimento à saúde das mulheres durante o climatério e menopausa.
Outro projeto relevante é o nº 442/2025, que busca a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres vítimas de violência. Esta proposta é de autoria dos vereadores Saulo Ramos e Raquel da Saúde, ambos do União.
Além disso, o Projeto de Lei nº 526/2025, apresentado pelo vereador João Vitor (PL), assegura às gestantes o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante o parto. O PL nº 603/2025, de autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), institui uma campanha para garantir o direito de acompanhante durante atendimentos de saúde.
Por fim, o Projeto de Lei nº 492/2025, que estabelece o Programa ‘Time da Defesa’, é uma iniciativa dos vereadores Saulo Ramos e Raquel da Saúde, visando a prevenção de violência e promoção da autodefesa feminina.
Outras Propostas em Votação
A pauta da sessão também inclui projetos que abordam temas como saúde, diabetes, inclusão e cultura. Entre eles, o PL nº 535/2025, que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, e o PL nº 45/2026, que cria o Programa de Atendimento ao Pé Diabético em Itapema.
Opinião
A discussão sobre os direitos das mulheres e a saúde na Câmara de Vereadores de Itapema é um passo importante para garantir a proteção e o bem-estar dessa população, refletindo a necessidade de políticas públicas eficazes.
