A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, conforme relatório divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Os valores referem-se a dívidas judiciais definitivas, que não podem mais ser contestadas, e beneficiarão mais de 200 mil beneficiários.
Valores em queda
O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, que somou R$ 71,9 bilhões. A redução é atribuída a mudanças no prazo de envio das informações pelo Judiciário, que foi antecipado de abril para fevereiro, além da alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic para a inflação oficial medida pelo IPCA, acrescida de 2% ao ano.
Maiores valores e pedidos
Entre os precatórios, destacam-se os relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), totalizando R$ 5,8 bilhões em 127 pedidos. O maior precatório individual, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é de R$ 2,5 bilhões, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
Distribuição dos pedidos
A maior parte dos pedidos, cerca de 97,9%, são de valores de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 23,9 bilhões. Em termos de tipo de despesa, a Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos, enquanto outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, somando R$ 20,4 bilhões.
Contexto legal e futuro
Os precatórios são dívidas que a União deve pagar após condenações definitivas na Justiça. Recentemente, as regras para esses pagamentos foram alteradas por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, começando pelo projeto de lei orçamentária de 2027, que será apresentado no fim de agosto.
Opinião
A expectativa em relação aos precatórios gera preocupação entre os beneficiários, que aguardam a efetivação dos pagamentos e as possíveis implicações das mudanças nas regras.
