O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, recentemente, restrições aos chamados penduricalhos, benefícios adicionais que elevam os rendimentos de juízes e promotores acima do teto salarial de R$ 46,3 mil. A decisão visa promover economia, mas ainda permite exceções que podem resultar em vencimentos reais de até R$ 78 mil mensais.
O que são os penduricalhos?
Os penduricalhos incluem benefícios extras, como auxílio-moradia e gratificações por tempo de serviço, que se somam ao salário base. A polêmica em torno desses valores surge devido ao fato de que eles frequentemente fazem com que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional, estabelecido pela legislação brasileira.
Novos limites impostos pelo STF
A nova regra do STF determina que a soma de vantagens extras não pode exceder 70% do valor do teto salarial. Essa limitação é dividida em dois blocos: 35% para Adicional por Tempo de Serviço e 35% para verbas indenizatórias, como diárias e ajuda de custo para mudanças. Apesar disso, um magistrado ainda poderá receber cerca de R$ 78 mil ao somar esses blocos.
Verbas fora do cálculo do teto
Algumas verbas continuam fora do cálculo do teto salarial, como o 13º salário, o adicional de férias, o auxílio-saúde (com comprovação de gastos) e o abono de permanência. Gratificações por funções eleitorais também não são contabilizadas, permitindo que o valor líquido final permaneça elevado.
Rendimentos da magistratura no Brasil
Dados de 2025 revelam que 98% dos juízes brasileiros receberam acima do teto constitucional em pelo menos um mês. Mais de 13 mil magistrados ultrapassaram R$ 100 mil acima do limite anual, e em casos extremos, os rendimentos extras chegaram a ultrapassar R$ 1 milhão. Os juízes no Brasil, em média, recebem mais do que seus colegas em países como Estados Unidos e Alemanha.
Pagamentos de benefícios e auditoria do CNJ
Com a nova decisão, o STF proíbe benefícios criados por resoluções locais ou leis estaduais que não estejam previstos nas novas regras, como auxílio-combustível e auxílio-natalino. Além disso, todos os pagamentos atrasados que estavam previstos foram suspensos e dependem agora de uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da aprovação do próprio STF para serem pagos.
Opinião
A decisão do STF é um passo importante para a transparência e a responsabilidade fiscal no Judiciário, mas é crucial que as brechas existentes sejam constantemente monitoradas para evitar abusos.
