A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, poderá ser multada em até R$ 25 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo é a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
O TSE está avaliando se a carta, que convocou apoiadores a se mobilizarem pela candidatura de Flávio, configura essa infração. A legislação eleitoral prevê penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo ser ampliadas caso se prove gastos superiores com a ação.
Prazo para Defesa e Repercussões
A defesa de Jair Bolsonaro tem até 15 de julho de 2026 para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta lida pelo senador no último sábado. O ministro Alexandre de Moraes destacou a possível infração na conduta de Flávio, que pode ser interpretada como um pedido explícito de voto, proibido pela legislação em período vedado.
A análise da infração caberá ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que é o representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TSE. Até o momento, não há um prazo definido para a manifestação do órgão sobre o caso.
Consequências para Jair Bolsonaro
Além da questão eleitoral, o caso envolve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O eventual descumprimento das restrições pode levar à revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Atualmente, Flávio enfrenta uma proibição de contato com o pai por 90 dias, o que pode impactar a formação de alianças estaduais e a definição da chapa presidencial durante a fase decisiva das eleições de 2026.
Opinião
O desenrolar deste caso pode ter consequências significativas para a campanha de Flávio Bolsonaro e para a política brasileira como um todo, especialmente em um período tão próximo das eleições.
