Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram uma decisão importante ao determinar a remoção de vídeos na internet que alertam sobre possíveis cortes em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial. As ordens foram emitidas em momentos distintos, com prazos específicos para cada um dos vídeos.
Nunes Marques estabeleceu um prazo de 24 horas para a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva. O vídeo em questão sugere que Flávio teria a intenção de impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais, como o Farmácia Popular.
Por outro lado, André Mendonça deu um prazo ainda mais curto, de 3 horas, para a remoção de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também alerta sobre cortes em programas sociais. O conteúdo do vídeo afirma: “Se o Flávio vence, você perde”, destacando cortes de R$ 200 bilhões que Flávio já declarou que pretende fazer no orçamento, afetando programas como o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, e a merenda escolar.
Ambos os ministros do TSE reconheceram a importância da liberdade de expressão e da crítica política, mas afirmaram que as declarações sobre cortes em programas específicos não têm respaldo na realidade, seja no programa de Flávio Bolsonaro ou em suas declarações. Mendonça justificou a intervenção da Justiça Eleitoral ao afirmar que a propaganda atribui ao adversário propostas que não encontram suporte nos elementos objetivos disponíveis.
É importante ressaltar que as decisões individuais de remoção de conteúdo ainda precisam ser submetidas ao julgamento do plenário do TSE.
Opinião
A decisão do TSE reflete a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade nas informações veiculadas durante o período eleitoral.
