Regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a manipulação de conteúdos por inteligência artificial e responsabilizar plataformas digitais estão sendo utilizadas por tribunais regionais eleitorais para justificar punições contra jornalistas e veículos de imprensa, o que representa um risco à liberdade de expressão.
O Instituto Sivis identificou, em seu Boletim LEME, um total de 666 processos entre os dias 17 e 29 de agosto, dos quais 108 foram considerados relevantes. Desses, 72 estavam relacionados a propaganda antecipada, 46 ao uso de inteligência artificial e 24 à desinformação.
Casos de Punição
Um dos casos mais controversos ocorreu no Piauí, onde o TRE multou o jornalista Silas Freire e a emissora Silas TV após um vereador de Teresina, Pedro Alcântara (PP), afirmar durante uma entrevista ao vivo que havia uma forte ligação entre o PT e as organizações criminosas PCC e CV. A representação foi feita pelo próprio PT, que contestou a declaração. O tribunal considerou que a afirmação, sem provas, ultrapassava os limites da crítica política.
Para justificar as multas, o tribunal invocou a Resolução 23.610/2019 do TSE, que proíbe conteúdos manipulados por inteligência artificial, mas não se aplica a declarações verbais feitas ao vivo. O Instituto Sivis destacou que não houve manipulação técnica na declaração.
Multa em Alagoas
Outro caso ocorreu em Alagoas, onde o TRE multou uma editora por publicar que o pré-candidato ao governo JHC (PSDB) havia investido R$ 400 milhões da previdência municipal em uma instituição financeira liquidada. Além de remover a matéria, o tribunal proibiu a editora de repetir a acusação, utilizando uma norma do TSE que se aplica às plataformas digitais.
Risco de Censura
O Instituto Sivis expressou preocupação de que as regras do TSE possam ser usadas para restringir manifestações políticas de forma ampla, o que pode levar a uma censura ampliada. O instituto alerta que a aplicação dessas normas a situações não previstas pode resultar em interpretações subjetivas que restringem a liberdade de imprensa e a crítica legítima.
Além disso, o instituto observou que a aplicação dessas regras pode se intensificar à medida que as campanhas eleitorais avançam, levantando questões sobre a necessidade de critérios uniformes e claros para evitar punições injustas.
Opinião
A aplicação das normas do TSE em casos que não envolvem manipulação tecnológica levanta sérias questões sobre a liberdade de expressão e o papel da imprensa no Brasil, exigindo uma reflexão profunda sobre os limites da crítica política.
