O uso de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA), que simula uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a convenção nacional do PL, levanta preocupações sobre a legalidade da ação, segundo especialistas consultados. O material, exibido no dia 25 de março e com duração de 46 segundos, pode violar as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras e Implicações Legais
A avaliação dos juristas revela que o uso de conteúdo sintético é proibido desde 2024, conforme o artigo 9º-C da Resolução 23.610/2019 do TSE. Essa norma veda a utilização de deep fakes em campanhas eleitorais, mesmo que o vídeo tenha sido rotulado como gerado por IA. O professor de direito eleitoral da FGV/SP, Fernando Neisser, argumenta que a exibição do material contraria essa regra, independentemente do aviso de que se trata de um vídeo gerado por IA.
O PT já acionou o TSE questionando o uso do material, e a discussão sobre a legalidade da exibição se intensifica, especialmente com a proximidade do início da propaganda eleitoral, marcado para o dia 16 de abril.
Bolsonaro e o Código Eleitoral
Outro ponto relevante é a situação de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. O artigo 337 do Código Eleitoral proíbe a participação política de condenados, e a exibição do vídeo pode ser interpretada como uma tentativa de burlar essa proibição. Especialistas divergem sobre a implicação de um vídeo gerado por IA, com alguns argumentando que não houve infração, enquanto outros alertam para o risco de descumprimento das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Alberto Rollo sugere que o uso do vídeo, que deixa claro ser uma simulação, demonstra um “cuidado jurídico”. No entanto, o advogado e pesquisador Kaleo Guaraty ressalta que, mesmo sendo uma tecnologia nova, o vídeo representa uma forma indireta de manifestação política de Bolsonaro, o que poderia levar a sanções legais.
Opinião
A situação envolvendo o vídeo gerado por IA levanta questões complexas sobre a ética e a legalidade no uso de novas tecnologias em campanhas eleitorais, refletindo a necessidade de uma regulamentação mais clara.
