Na quinta-feira, 16 de novembro de 2023, representantes de grandes plataformas digitais assinaram um memorando de entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intensificar o combate à desinformação durante as eleições. O evento contou com a presença dos ministros Nunes Marques e Estela Aranha, que destacaram a importância da colaboração entre a Justiça Eleitoral e as empresas de tecnologia.
Entre as empresas signatárias do acordo estão Google, Meta, Telegram, Kwai, LinkedIn e TikTok. O memorando estabelece ações de cooperação específicas, adaptadas às características de cada plataforma, embora os termos detalhados não tenham sido divulgados pelo TSE.
Compromisso das big techs e novas diretrizes
Além das empresas mencionadas, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic também aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, comprometendo-se a atuar de acordo com suas particularidades nas eleições. A ElevenLabs, por exemplo, se dedicará à proteção contra a clonagem não autorizada de vozes de figuras públicas.
O ministro Nunes Marques enfatizou que as eleições de 2026 serão as primeiras após a popularização de ferramentas de inteligência artificial, o que traz novos desafios ao ambiente informacional. Ele ressaltou que apenas com comunicação ágil e medidas preventivas será possível enfrentar esses desafios adequadamente.
Regulamentação e consequências
A reunião, que durou cerca de 15 minutos, também abordou a necessidade de que as big techs apresentem planos de conformidade para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições. Uma nova portaria regulará uma resolução do TSE aprovada em 2023, detalhando obrigações que as plataformas devem cumprir.
Entre os deveres destacados estão a remoção de contas falsas e a interrupção da monetização de conteúdos desinformativos. Além disso, as big techs deverão indicar critérios internos para a identificação de riscos eleitorais e as salvaguardas técnicas implementadas para evitar que a IA priorize candidatos ou partidos.
As consequências para as empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos incluem a possibilidade de supervisão regulatória pelo TSE, que poderá requisitar informações a qualquer momento.
Opinião
A parceria entre o TSE e as big techs é um passo importante para enfrentar a desinformação, mas a eficácia dependerá da implementação rigorosa das diretrizes acordadas.
