O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional em 7 de outubro, com a finalidade de monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de desinformação durante as eleições.
O conselho terá um papel crucial, assessorando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações que visam garantir a normalidade do processo eleitoral. O grupo será composto por profissionais de diversas áreas, como especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública, embora os nomes dos participantes ainda não tenham sido divulgados.
Reuniões e Regras
As reuniões do conselho ocorrerão mensalmente até 31 de dezembro, com o objetivo de preparar o terreno para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026, e o segundo turno em 25 de outubro de 2026.
Entre as novas regras estabelecidas pelo TSE, destaca-se a proibição de que provedores de IA façam sugestões de candidatos, mesmo que solicitados pelos usuários, a fim de evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. Além disso, o TSE também proibiu postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia, uma medida para combater a misoginia digital.
Outra importante decisão do TSE foi a reafirmação de que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Opinião
A criação do conselho é uma resposta necessária às crescentes preocupações sobre a desinformação e o uso de IA, refletindo o compromisso do TSE em proteger a integridade das eleições.
