O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia solicitado vista anteriormente, interrompendo o julgamento que ocorria em ambiente virtual.
Em seu voto, Gilmar Mendes manifestou apoio à validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte analisa uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Principais Mudanças na Lei
Entre as principais alterações, a nova lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. Além disso, a mudança no marco de contagem do prazo de inelegibilidade foi alterada de oito anos para que a contagem se inicie a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como era anteriormente.
Próximos Passos e Votação
Após a reabertura do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque para que o julgamento ocorra em Plenário, de forma presencial. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações, com os votos contrários proferidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
No seu voto, Gilmar Mendes ainda propôs uma modulação nos prazos por 18 meses, sugerindo que o Congresso poderia reapreciar a matéria nesse período.
Opinião
A continuidade do julgamento da Lei da Ficha Limpa reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais amplo sobre a inelegibilidade no Brasil.
