A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu, em 18 de agosto de 2026, que um vídeo que funde a imagem do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao personagem Chucky, do filme Brinquedo Assassino, não caracteriza deepfake eleitoral. A decisão foi unânime e ocorreu após uma virada no julgamento.
Decisão Unânime e Críticas
O tribunal entendeu que a incidência das restrições sobre o uso de conteúdo sintético no ambiente eleitoral se aplica apenas a manipulações que possam induzir o eleitor a uma percepção enganosa. O acórdão destacou que representações hiperbólicas ou satíricas, como a do vídeo, não se enquadram nessa categoria.
A relatora Domitila Manssur inicialmente discordou da conclusão, mas mudou de posição após o voto do juiz Regis de Castilho, que apoiou a defesa do PT e classificou o conteúdo como “indiferente eleitoral”.
Reações e Consequências
As publicações que utilizaram o vídeo foram feitas por parlamentares do PT, incluindo os deputados estaduais Emídio de Souza e Antônio Donato, além do deputado federal Jilmar Tatto. Em primeira instância, Tarcísio havia conseguido uma liminar para a exclusão do vídeo, que previa uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O partido Republicanos sustentou que o vídeo possui conteúdo político-eleitoral, associando o governador a imagens de “violência, criminalidade, vandalismo e terror” no contexto da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
Opinião
A decisão do TRE-SP levanta questões sobre os limites da crítica política e o uso de tecnologia nas campanhas eleitorais, refletindo a complexidade da comunicação na era digital.
