O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu o uso dos fundos eleitoral e partidário pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) enquanto a inelegibilidade do ex-chefe do Palácio Guanabara não for julgada pela Corte. Garotinho concorre ao governo do Estado, mas sua candidatura é questionada pelo Ministério Público Eleitoral devido à sua condenação por improbidade administrativa.
A decisão do TRE foi unânime em 27 de setembro, e enquanto a situação eleitoral de Garotinho não for resolvida, ele deve devolver qualquer recurso público que receber do partido, além de ter a propaganda eleitoral gratuita suspensa. O ex-governador também está proibido de participar de debates.
Expectativa de Julgamento
O julgamento da inelegibilidade de Garotinho pode ocorrer na próxima semana. Até lá, ele ainda pode recorrer das proibições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Garotinho foi condenado por desvios no programa “Saúde em Movimento” durante sua gestão como secretário no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho.
Conflito de Interpretação
A condenação de Garotinho ocorreu em 2018, mas o processo só foi encerrado no ano passado. A defesa do ex-governador argumenta que o processo deveria ter sido finalizado em 2018, enquanto o Ministério Público Eleitoral defende que o trânsito em julgado ocorreu em 2025. O relator da ação, desembargador Bruno Bodart, considerou a candidatura de Garotinho “inviável” e o plenário seguiu seu voto.
Consequências da Decisão
Os direitos políticos de Garotinho estão suspensos até 11 de julho de 2033. Mesmo que o TRE decida pela impugnação, ele ainda poderá recorrer a instâncias superiores antes de deixar a eleição. Enquanto isso, sua candidatura poderá seguir “sub judice”. A Justiça eleitoral avalia que casos como o de Garotinho devem ser julgados antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Opinião
A situação de Garotinho levanta questões importantes sobre a legalidade e a ética nas candidaturas, especialmente em um cenário eleitoral tão competitivo.
