O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu restringir a campanha de aliados de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Partido Novo, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os atos de campanha do ex-procurador. A medida inclui a retirada de publicações com pedidos de voto e a proibição de atos que o próprio candidato está impedido de realizar.
A decisão do TRE-PR foi comunicada ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE. Os aliados têm um prazo de 24 horas para remover sete postagens que pedem votos para Deltan, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação que permanecer no ar após esse período. Além disso, uma carreata marcada para este domingo (27) em Curitiba foi cancelada.
Restrição e Críticas
O entendimento do TRE-PR é que os aliados podem manifestar apoio ao candidato e criticar a decisão do TSE, mas não podem realizar atos de campanha que estejam proibidos. A juíza auxiliar Sandra Bauermann afirmou que a atuação de terceiros não pode servir como uma forma de burlar a suspensão da campanha. A decisão atingiu publicações dos deputados Filipe Barros e Guilherme Kilter, além do advogado Jeffrey Chiquini.
Em uma das publicações, Kilter afirmou que, como Deltan não pode fazer campanha, ele faria por ele. O TRE-PR, no entanto, permitiu manifestações que não contenham pedido explícito de voto.
Reação da Campanha de Deltan
A defesa de Deltan expressou preocupação com as novas restrições e criticou a extensão da suspensão para atos de aliados. O ex-deputado continua com o registro deferido e argumenta que a legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido recorram e continuem em campanha.
As restrições do TRE-PR ocorrem após o TSE ter proibido Deltan de usar recursos dos fundos partidário e eleitoral e de veicular propaganda no rádio e na televisão. A coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram uma manifestação ao TSE, alegando que a suspensão não está sendo cumprida adequadamente.
Decisão do TSE sobre Registro de Deltan
Enquanto Deltan aguarda uma decisão definitiva do TSE sobre seu registro, sua candidatura foi mantida pelo TRE-PR. Apesar disso, a situação jurídica ainda está pendente, e se Deltan for eleito e tiver seu registro rejeitado, poderá ser necessária uma nova eleição para o Senado.
Opinião
A situação de Deltan Dallagnol é um exemplo claro das complexidades do sistema eleitoral brasileiro e das dificuldades enfrentadas por candidatos em meio a decisões judiciais.
