O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, além de sua participação em debates, entrevistas e sabatinas. Essa decisão também libera os repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A nova determinação revoga as principais medidas cautelares impostas por Toffoli no domingo anterior, quando suspendeu a propaganda eleitoral digital de Renan, o uso de recursos do fundo eleitoral e sua participação em debates. Essas ações foram tomadas após a campanha informar à Justiça Eleitoral, 12 dias depois do registro da candidatura, 16 perfis que seriam utilizados.
Decisão e justificativa de Toffoli
Toffoli considerou que as diligências realizadas cumpriram a finalidade de preservar as informações necessárias para a análise do caso. Ele afirmou que a omissão na comunicação dos perfis poderia levar a uma vantagem indevida no ambiente digital. A Justiça Eleitoral havia determinado a preservação dos conteúdos publicados nos perfis informados, e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) reuniu mais de mil páginas de material.
Registro da candidatura e prazos legais
O registro da candidatura de Renan foi apresentado ao TSE em 7 de agosto de 2026, e a campanha acrescentou os 16 perfis em 19 de agosto. Toffoli destacou que a legislação eleitoral exige que os candidatos informem os endereços eletrônicos no pedido de registro para permitir a fiscalização adequada.
Implicações da decisão
Com a nova decisão, Renan pode retomar sua propaganda eleitoral nos canais já registrados no DivulgaCandContas. No entanto, os perfis não retornarão aos sistemas de recomendação das plataformas, mantendo-se fora dessas funcionalidades até nova deliberação. Além disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a decisão e adotar as medidas que considerar necessárias.
Opinião
A decisão de Toffoli traz alívio para Renan Santos, mas a controvérsia sobre a transparência das campanhas digitais continua a ser um tema sensível nas eleições.
