O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu aplicar uma multa diária de R$ 100 mil ao Estado e à Prefeitura de Campo Grande devido à grave crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande. A decisão foi tomada após a entidade apresentar um recurso, alegando descumprimento da ordem judicial para a apresentação de um plano de ação que visa o atendimento integral do hospital.
A Santa Casa destacou em nota que, apesar de estar fornecendo as informações necessárias e participando de reuniões convocadas, a omissão dos gestores públicos contribui para a situação calamitosa do hospital. A entidade reivindica medidas coercitivas severas para garantir que o Estado e o Município cumpram suas obrigações legais na saúde pública.
Crise e Superlotação
Atualmente, a Santa Casa recebe um repasse mensal de R$ 32,9 milhões, valor considerado insuficiente para cobrir suas despesas operacionais. A entidade solicita um reajuste do repasse para R$ 45 milhões, argumentando que a situação se agrava com uma superlotação superior a 500% da capacidade instalada.
A decisão do TJMS, aceita em 12 de outubro de 2023, reconheceu a omissão dos órgãos públicos na saúde e a necessidade urgente de um plano emergencial para regularizar os pagamentos devidos à Santa Casa. Em 2025, uma ação civil pública já havia exigido que o Estado e o Município apresentassem um plano de ação em 90 dias, mas o cumprimento dessa ordem não foi realizado.
Reação do Ministério Público
No mês passado, em abril de 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou o bloqueio de verbas do Estado e do Município para garantir o funcionamento adequado da Santa Casa. O MP argumenta que, considerando a regulação de pacientes para o hospital, é imprescindível que as entidades públicas assegurem condições mínimas para que os atendimentos sejam realizados dignamente.
Opinião
A situação da Santa Casa reflete a urgência de ações efetivas por parte dos gestores públicos para garantir a saúde da população, que não pode ser negligenciada.
