O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação ocorreu com 61 votos a 2 e agora o texto segue para sanção presidencial.
Essa medida foi viabilizada após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, permitindo que o projeto avançasse rapidamente. O principal objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, especialmente devido à guerra dos Estados Unidos contra o Irã, que afetou as rotas de exportação de petróleo.
Impactos Financeiros e Benefícios Fiscais
O projeto amplia o alcance da norma, incluindo benefícios tributários para diversos setores. Entre os destaques, está a subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031. A arrecadação federal, que chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, é um fator crucial para compensar a perda de receita decorrente das isenções tributárias.
Preparativos para a Copa do Mundo Feminina
O texto também inclui isenções fiscais para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027, além de benefícios para a produção de biocombustíveis e fertilizantes. A medida é vista como fundamental para garantir a competitividade do setor agrícola nacional.
Limites Fiscais e Despesas
O PLP 114/2026 estabelece um limite de 2,5% para a correção de despesas em caso de déficit fiscal, atrelando o crescimento de certas despesas aos limites do arcabouço fiscal. Isso implica que, caso haja previsão de déficit, recursos de fundos específicos só poderão ser corrigidos pela variação da inflação e mais um percentual máximo de 2,5%.
Acordo e Mobilização Legislativa
A votação foi facilitada por um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, onde foram definidas as prioridades legislativas. O Congresso Nacional iniciou um esforço concentrado para votar diversas pautas antes das eleições, buscando a celeridade nas decisões.
Opinião
A aprovação do PLP 114/2026 reflete um movimento estratégico do governo para equilibrar a necessidade de arrecadação com a pressão por benefícios fiscais, em um cenário econômico desafiador.
