O governo federal anunciou que a cobrança automática de impostos, conhecida como split payment, não começará em 1º de janeiro de 2027, como estava previsto. A decisão foi motivada pela complexidade de implantação do sistema, atendendo a pedidos de bancos e instituições financeiras que processarão a cobrança, segundo Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul.
O split payment é um mecanismo que permitirá a retenção automática de tributos no momento das transações de compra e venda de bens e serviços. Atualmente, os empresários recebem o valor integral e recolhem os impostos posteriormente, o que permite o uso do capital de giro para outras despesas. Com a nova regra, a parte referente aos impostos não passará pelo fluxo de caixa das empresas.
Impacto e Expectativas
O cronograma original previa a adoção gradual do split payment, que inicialmente seria aplicado apenas a transações entre empresas. Um grupo de trabalho estimou que o custo para as instituições financeiras será de R$ 0,39 por operação, valor que será restituído pelo governo. A expectativa é de que ocorram entre 1,3 a 1,5 bilhão de transações anuais entre empresas, resultando em um repasse de até R$ 585 milhões anuais do governo às instituições financeiras.
Além disso, com a inclusão de operações envolvendo pessoas físicas, o governo estima que o número de transações possa chegar a até 70 bilhões por ano, aumentando significativamente os valores em jogo.
Preocupações do Setor Empresarial
A antecipação do recolhimento de tributos tem gerado preocupação entre empresários, que temem uma redução no caixa em momentos críticos. O modelo foi defendido pela equipe econômica do governo Lula como uma forma de combater a sonegação. No entanto, especialistas alertam que a implementação do split payment pode agravar a situação financeira de empresas que já enfrentam dificuldades em financiar estoques e outras despesas operacionais.
A Fazenda, por sua vez, argumenta que a retenção dos impostos será complementar e não afetará significativamente a liquidez das empresas, já que outras mudanças na reforma tributária devem favorecer o fluxo de caixa.
Opinião
O adiamento da cobrança automática de impostos é uma oportunidade para o governo e o setor empresarial dialogarem e encontrarem soluções que minimizem os impactos financeiros nas empresas.
