O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu, em todo o país, os processos que discutem se condomínios residenciais podem impedir a locação de imóveis por curta temporada em plataformas como Airbnb. Essa decisão foi tomada pela Segunda Seção do tribunal e tem como objetivo estabelecer uma única interpretação para casos semelhantes que tramitam na Justiça.
A suspensão vale para processos individuais e coletivos que discutem especificamente se a previsão de uso exclusivamente residencial das unidades é suficiente para barrar o aluguel por períodos curtos ou se é necessária uma proibição expressa na convenção do condomínio. O tema foi registrado como 1.443 e será analisado a partir dos Recursos Especiais 2.272.537 e 2.272.536, relatados pelo ministro Raul Araújo.
A afetação foi aprovada por unanimidade em 26 de maio. A decisão não cria, neste momento, uma nova regra sobre a possibilidade de fazer locações de curta temporada, mas interrompe o andamento dos processos que discutem a questão delimitada pelo STJ até que o tribunal estabeleça uma tese sob o rito dos repetitivos. Isso significa que ações que estejam na Justiça e tratem da mesma controvérsia deverão ficar suspensas.
O STJ também determinou a comunicação da decisão aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. O julgamento do tema deverá definir se uma cláusula que estabeleça a destinação exclusivamente residencial do condomínio já é suficiente para impedir a locação por curta temporada em plataformas digitais ou se o condomínio precisa ter uma regra expressa proibindo essa modalidade.
Impacto no Mercado Imobiliário
A discussão sobre o aluguel de curta temporada envolve o impacto desse tipo de hospedagem sobre o mercado imobiliário. A preocupação de moradores e especialistas é que a transformação de imóveis residenciais em unidades destinadas a turistas reduza a oferta de moradias para quem busca viver nessas regiões e contribua para a alta dos preços de aluguel.
Esse debate aparece, por exemplo, no Copan, no centro de São Paulo. Mais de 200 dos 1.160 apartamentos do edifício são destinados, hoje, ao aluguel de curta temporada, segundo a administração do condomínio. Moradores relataram a redução da oferta para locação tradicional em meio à valorização das unidades.
A União Europeia também passou a adotar medidas para monitorar e regulamentar os aluguéis de curta duração, em meio à discussão sobre seus efeitos no mercado imobiliário. No Brasil, municípios têm discutido a tributação da atividade, com cidades como Salvador e Petrópolis aprovando leis relacionadas à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre os aluguéis por temporada.
Opinião
A suspensão dos processos pelo STJ traz um momento crucial para o mercado imobiliário, refletindo a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre locações por curta temporada.
