O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liberar a cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, após um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada em 23 de julho de 2026 e suspende o parcelamento tributário que impedia a execução fiscal contra as empresas do grupo, que é proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Refit.
A suspensão permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue a questão. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou que a manutenção da liminar anterior causava grave lesão à economia pública, pois impedia a cobrança de créditos tributários de elevado valor, comprometendo a recuperação de receitas estaduais.
Além disso, o ministro alertou sobre o risco de prejuízos ao Estado em decorrência das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro. Ele também mencionou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido analisado pelo TJRJ, devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigava indícios de favorecimento ao grupo econômico beneficiado pela decisão anterior.
Opinião
A decisão do STJ reflete a necessidade de garantir a saúde financeira do estado, mas também levanta questões sobre a equidade no tratamento de grandes devedores.
