A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que validou um esquema de venda de sentença relacionado à compra da Fazenda Vai Quem Quer, localizada no Pantanal. A confirmação da decisão ocorreu em novembro de 2025 e foi relatada pelo ministro Raul Araújo, marcando um importante precedente na luta contra a corrupção judicial.
Decisão do STJ e seus desdobramentos
O recurso especial foi ajuizado pelo pecuarista Ricardo Pereira Cavassa e foi aceito por todos os ministros presentes, incluindo o presidente da turma, João Otávio de Noronha, e os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti. A decisão do STJ reverte a ação do TJMS, que havia mantido a posse da fazenda com os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, acusados de aplicar um golpe no vendedor da propriedade.
Investigações e denúncias de corrupção
A Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, investiga a corrupção no julgamento que levou à venda da Fazenda Vai Quem Quer, que possui 5,6 mil hectares e está avaliada em mais de R$ 15 milhões. Em março de 2023, três desembargadores que participaram do julgamento foram indiciados por corrupção, levantando sérias questões sobre a integridade do sistema judicial em Mato Grosso do Sul.
Desocupação da fazenda e futuras ações
Após a decisão do STJ, o casal Lydio e Neiva começou a desocupar a propriedade, retirando gado e equipamentos, como placas de energia solar. A desocupação total ainda não foi confirmada, mas moradores da região relataram movimentações significativas na fazenda. Além disso, Cavassa busca a averbação da ação de rescisão contratual na matrícula dos imóveis, um passo crucial para reaver a propriedade.
Opinião
A decisão do STJ é um marco importante na luta contra a corrupção no Judiciário, demonstrando que ações fraudulentas não ficarão impunes e que a justiça pode prevalecer mesmo em meio a escândalos.
