O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima terça-feira, 28 de novembro, o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo em razão do disparo de uma bala de borracha por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013. O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva fazia a cobertura jornalística da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, em junho de 2013.
O olho atingido pela bala da PM apresentou lesões profundas, levando à atrofia do órgão. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, discute se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional. Até o momento, há dois votos a favor da indenização, dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes.
No dia 28, a ministra Cármen Lúcia deverá proferir seu voto. A sessão será presencial e está em debate o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$100 mil a título de danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, destacou Sérgio Silva. Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional, que criticou: “[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”.
Opinião
A luta de Sérgio Silva por justiça é um reflexo das dificuldades enfrentadas por jornalistas em situações de conflito, onde o direito à informação e à segurança deve ser garantido.
