A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, em 14 de outubro, uma maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O placar do julgamento virtual está 3 a 0 a favor da manutenção da cassação.
Em março, Bacellar foi condenado por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), o que também levou à sua inelegibilidade. Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao STF pedindo um efeito suspensivo. Contudo, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais, afirmando que ainda cabe recurso contra a decisão e que a situação não justifica a concessão de uma medida liminar.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Em decorrência da cassação, Rodrigo Bacellar foi preso novamente no dia 27 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar está sendo investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.
Opinião
A decisão do STF reforça a importância da responsabilidade política e a necessidade de transparência nas contratações públicas, um tema essencial para a confiança nas instituições.
