A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em 26 de setembro, um projeto de lei da deputada Índia Armelau (PL) que estabelece o uso de banheiros e vestiários neutros para pessoas trans e não binárias em ambientes públicos e privados. A proposta, que recebeu 29 votos a favor, 13 contra e 1 abstenção, visa garantir segurança e conforto, especialmente nos banheiros femininos.
Detalhes da Proposta
O projeto abrange locais como hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings. Após a aprovação, o governador em exercício, Ricardo Couto, terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão um prazo de 12 meses para adequar os banheiros existentes às novas normas.
Multas e Adequações
As multas para os estabelecimentos que não se adequarem às novas regras poderão começar em 1.100 UFIRs-RJ (cerca de R$ 5.456). Além disso, a proposta proíbe o acesso de crianças desacompanhadas e de pessoas cisgênero aos banheiros neutros. Instituições religiosas, no entanto, estão dispensadas dessa obrigação.
Reações e Controvérsias
A deputada Dani Balbi (PCdoB), a primeira deputada trans da Alerj, criticou a aprovação do projeto e solicitou um veto total ao governador. Balbi argumenta que a proposta é “claramente inconstitucional” e pode institucionalizar a segregação e a transfobia no espaço público. Ela já atua judicialmente contra legislações semelhantes em municípios fluminenses e afirmou que irá adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para derrubar a lei, caso as emendas propostas não sejam aceitas.
Opinião
O debate sobre banheiros neutros reflete a luta por direitos e inclusão, mas também levanta questões sobre segurança e respeito às identidades de gênero. O desafio é encontrar um equilíbrio que proteja todos os cidadãos.
