O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em 17 de outubro de 2023, o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime, que ocorreu em 2018 na boate Café de La Musique, em Florianópolis, gerou grande repercussão e chegou ao STF por meio de um recurso apresentado pela defesa de Mariana.
Mariana alegou que as humilhações sofridas durante a audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição. Durante o processo, Mariana foi ouvida na condição de vítima e passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado, que não teve suas falas repelidas pelo juiz do caso. Isso resultou em uma vitimização da influenciadora, que foi questionada sobre suas vestimentas e sua vida sexual.
Acusação e Defesa
Durante as sustentações orais, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade do processo que absolveu André. Ele declarou que as cenas da audiência são estarrecedoras e que Mariana foi humilhada, ressaltando que o advogado do acusado atuou com o “nítido propósito” de desqualificar a vítima.
Por outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição, argumentando que seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição em primeira instância, com um pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público.
Legislação e Proibições Futuras
Após o caso, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punições para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante interrogatórios. Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências e interrogatórios policiais.
O julgamento será retomado em 18 de outubro de 2023, quando será proferido o voto do relator Alexandre de Moraes e dos demais ministros.
Opinião
O caso Mariana Ferrer destaca a importância de um tratamento digno às vítimas de violência sexual e a necessidade de reformas no sistema judiciário para evitar novas humilhações.
