No dia 16 de outubro, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou a intervenção na concessão do transporte coletivo da Capital, que é operado pelo Consórcio Guaicurus. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que compõem a concessionária.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, deferiu o requerimento de constrição através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), uma ferramenta que conecta o Judiciário às instituições financeiras para localizar e bloquear valores de devedores. A ação popular foi interposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, resultando no bloqueio de valores nas contas das empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar Transportes Urbanos.
Objetivo da Intervenção
A intervenção, que terá duração de 180 dias, não trará alterações imediatas para usuários e funcionários do transporte coletivo. O interventor Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que o primeiro passo será realizar um diagnóstico aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço.
Além de Aléxandre, a equipe de intervenção inclui Rodolfo Bahiense Fernandes, que atuará como interventor administrativo-financeiro, e Alexandre Souza Moreira, interventor jurídico. Robson Tadeu Pereira será o interventor operacional. A prefeita destacou que a intervenção será pacífica e que a equipe fará uma avaliação financeira e orçamentária para identificar problemas ocorridos ao longo dos anos de concessão.
Próximos Passos
Durante o período de intervenção, a gestão ficará sob responsabilidade dos interventores, que terão acesso irrestrito a documentos e dados. Ao final do processo, a prefeita Adriane Lopes decidirá sobre o futuro da concessão, que pode incluir o encerramento da intervenção, a aplicação de sanções contratuais, a decretação da caducidade da concessão ou outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Opinião
A intervenção no Consórcio Guaicurus e o bloqueio de recursos são passos importantes para garantir a qualidade do transporte coletivo em Campo Grande, refletindo a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente.
