O Senado aprovou, na noite de 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que visa reduzir tributos sobre combustíveis e inclui uma série de medidas fiscais, conhecidas como “jabutis”, como subsídios para a produção de fertilizantes e benefícios para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A votação contou com 61 votos favoráveis e 2 contrários.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após um acordo crucial entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que possibilitou a votação. O PLP 114/26 já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com 318 votos favoráveis, 113 contrários e 1 abstenção.
Medidas Fiscais e Incentivos
A proposta original previa o uso do “excesso” de arrecadação do petróleo para compensar os subsídios necessários para controlar a alta dos preços dos combustíveis, agravada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Entretanto, durante a tramitação na Câmara, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu incentivos fiscais para a produção de fertilizantes e para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Além disso, o PLP estabelece um regime jurídico que permite a isenção de certas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2026, justificando que essas medidas são respostas a choques externos e não renúncias estruturais. As renúncias de receita serão monitoradas trimestralmente, com a necessidade de demonstrativos financeiros detalhados.
Subvenções e Isenções
O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para o etanol entre maio e agosto de 2026 e a criação de um programa que concede R$ 1 bilhão em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031. Para a Copa do Mundo de 2027, o texto garante isenções tributárias, essencial para cumprir compromissos assumidos com a FIFA.
Opinião
A aprovação do PLP dos Combustíveis representa uma manobra política significativa, refletindo a necessidade de diálogo entre o governo e o legislativo para atender demandas sociais e econômicas, especialmente em tempos de crise.
